O deputado federal João Roma (Republicanos) destacou a aprovação, nesta segunda-feira (14), pela Câmara dos Deputados, do marco legal das startups e afirmou que a proposta vai impulsionar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Presidente da Comissão Especial que analisou o tema, Roma considera o marco legal um o importante para o desenvolvimento do setor no país.
O texto segue, agora, para o Senado. “Regulamentar a atividade das startups é propiciar que esse modelo de negócios tenha a segurança jurídica necessária para se estabelecer e que, assim, possa estimular o empreendedorismo tecnológico e o surgimento de ideias inovadoras. O Brasil só tem a ganhar com o avanço dessa matéria. As startups têm muito potencial para ser um grande vetor de desenvolvimento para a nossa economia”, disse.
O parlamentar ainda parabenizou os deputados federais JHC (PSB-AL), autor da proposta na Câmara, e Vinicius Poit (NOVO-SP), relator da matéria na comissão especial. Além do projeto de JHC, o marco legal teve ainda uma proposição enviada pelo governo federal. “Parabéns, Poit e JHC, dois grandes parceiros com os quais pude contar neste importante desafio. Juntos, conseguimos realizar um debate amplo e propositivo e conseguimos aprimorar esse projeto fundamental para o país”, salientou.
Na última terça-feira (8), a Câmara já havia aprovado o requerimento do regime de urgência do marco legal das startups. O relatório foi apresentado no mês ado por Vinicius Poit. O texto, entre outros pontos, prevê prazo de 10 anos para as startups.
A matéria considera que as startups são companhias de inovação tecnológica com faturamento anual de até R$ 16 milhões. Além disso, o marco legal regulamenta o “investidor-anjo”, que são pessoas físicas ou jurídicas que apostam nas startups para obter renda, mas não participam da gestão. Pelo texto, as startups ainda poderão publicar balanços e atas de forma eletrônica.